Portuguesa consegue liminar, na 43° vara da justiça Civil de São Paulo
A Portuguesa conseguiu uma liminar que obriga a CBF a suspender a decisão do STJD que acabou rebaixando o clube ano passado. O juiz Miguel Ferrari júnior acatou os argumentos do clube paulista e fixou multa diária a CBF de R$ 500 mil, A sentença fala apenas em "inclui-la (a Portuguesa), na serie A do Brasileirão 2014", não fala em rebaixar nenhum clube e neste momento o Campeonato Brasileiro tem 21 times.
Neste momento com a liminar da Portuguesa o Campeonato Brasileiro tem 21 times
Se a CBF der os 3 pontos a Portuguesa isso acabaria rebaixando o Fluminense e o Flamengo que também foi punido por escalação irregular.
CONFIRAM A SENTENÇA:
Em face do exposto, concedo a tutela de urgência para o
exato fim de suspender os efeitos do julgamento nº 320/2013 do Pleno da Justiça
Desportiva e restabelecer os quatro pontos perdidos pela autora, devendo a CBF
inclui-la no Campeonato Brasileiro de 2014, sob pena de multa diária que fixo
em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para o caso de descumprimento do
preceito, a contar do início do campeonato. Concedo, também, a tutela de
urgência, para que as rés se abstenham de impor à autora qualquer espécie de
sanção pelo fato de ter ingressado em juízo, sob pena de multa diária que fixo
em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Citem-se, observando-se as
recomendações feitas pela autora. Intime-se. São Paulo, 02 de abril de 2014.
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